Da redação
Banqueiros, industriais e executivos do setor de tecnologia no Brasil avaliam mudanças nas relações com empresas dos Estados Unidos após o Departamento de Estado americano classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas em maio de 2024. A medida gera preocupações com futuras exigências contratuais.
Segundo representantes dessas áreas, nas próximas renovações de contratos, aditivos ou assinaturas de novos negócios com companhias americanas, devem surgir cláusulas específicas relacionadas ao combate ao terrorismo. Essas cláusulas podem prever penalidades caso empresas brasileiras tenham vínculos, ainda que indiretos, com o CV ou o PCC.
Diante desse cenário, bancos e empresas de diferentes segmentos estudaram criar um sistema de dados que pudesse identificar companhias e pessoas físicas com eventuais riscos de ligação com as duas organizações. No entanto, o avanço desse projeto enfrenta obstáculos jurídicos relevantes, principalmente pela ausência de garantias legais em casos de mero indiciamento.
Os executivos destacam que a inclusão dessas novas cláusulas e procedimentos pode redundar em elevação dos custos operacionais. Há preocupação com o surgimento de obrigações adicionais, especialmente ligadas à necessidade de comprovação da ausência de relações com organizações investigadas por terrorismo, o que pode impactar a competitividade das empresas nacionais.
Ainda conforme relato dos empresários, há dificuldade em avançar nas iniciativas por conta das exigências legais relacionadas à comprovação de vínculos. A legislação brasileira determina que apenas uma condenação judicial pode justificar restrições mais rígidas, o que limita as medidas de prevenção estudadas pelas instituições.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o CV e o PCC como organizações terroristas em maio de 2024. O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital são facções investigadas por autoridades brasileiras e internacionais, mas iniciativas de restrição encontram entraves legais no país.
