Da redação
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.363/2026, que estabelece medidas emergenciais para restaurar e fortalecer as condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB). O projeto permite que o Governo do Distrito Federal realize aportes de até R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio líquido e a liquidez do banco.
O texto autoriza operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito e outros bancos, respeitando o limite global de R$ 6,6 bilhões, além de possibilitar a securitização de ativos e a criação de Fundos de Investimento Imobiliário. Imóveis de alto valor do Distrito Federal, incluindo áreas da Caesb, CEB, Novacap e Terracap, poderão ser usados ou alienados na operação.
Uma alteração relevante diz respeito aos lotes que poderão ser usados como garantia, retirando áreas de preservação da lista inicial. O projeto também determina que, caso bens da Terracap sejam utilizados, haja compensação patrimonial para manter o equilíbrio da empresa imobiliária pública.
A aprovação ocorreu em meio a críticas da oposição. Deputados questionaram a transparência do processo, afirmando que o presidente do BRB, Nelson de Souza, não compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a dívida, estimada em R$ 8,8 bilhões, segundo declaração feita por ele no Senado Federal.
O deputado Fábio Felix (PSol) criticou: “O presidente do BRB sequer veio prestar esclarecimentos. O mais bobo aqui virou deputado distrital. Então, a história irá cobrar seu preço”. Já Roosevelt Vilela (PL) defendeu a proposta, alegando que a rejeição poderia resultar em desemprego para servidores do banco.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi emitido pelo vice-presidente Chico Vigilante (PT), que apresentou voto contrário por considerar a proposta inconstitucional. Apesar disso, o voto foi vencido após nova votação do relatório, com deliberação adiada. As medidas visam garantir a estabilidade do BRB conforme normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
