Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que cria os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico no Distrito Federal. A medida autoriza o Poder Executivo a delimitar até três distritos por Região Administrativa, por cinco anos, com objetivo de incentivar polos de inovação, cultura e tecnologia, por meio de desoneração fiscal e desburocratização para empresas do setor.
Segundo o texto, terão prioridade para os incentivos os empreendimentos ligados a grupos sociais minoritários, pessoas em situação de vulnerabilidade e negócios já estabelecidos nas comunidades. Para atrair startups e agentes da economia criativa, a legislação prevê isenção temporária de IPTU para imóveis de empresas do segmento, isenção de ISSQN, descontos ou isenções de ISS e ICMS da construção civil e dispensa de taxas distritais de instalação e funcionamento.
O projeto ainda permite território com funcionamento 24 horas para comércio, serviços e empresas, buscando estimular a economia noturna. A abrangência inclui desde setores de tecnologia – como startups, inteligência artificial e laboratórios de nanotecnologia – até áreas de cultura, artes, gastronomia, design e espaços de prototipagem. Para acessar os benefícios, empresas precisam comprovar faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais e não possuir débitos com o Distrito Federal. Proprietários de imóveis comerciais desocupados nesses distritos receberão alíquota triplicada de IPTU.
De acordo com o deputado Max Maciel, a economia criativa representa 3,5% do PIB do Distrito Federal, movimentando R$ 9 bilhões e envolvendo mais de 90 mil agentes econômicos. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF terá até 45 dias para analisar pedidos de incentivo, com concessão automática se não houver resposta no prazo. O prazo para regulamentação e delimitação geográfica dos distritos é de 60 dias após a publicação oficial.
