Da redação
Os estudantes do Distrito Federal beneficiários do Passe Livre Estudantil deixarão de pagar pelas viagens no transporte público coletivo em qualquer trajeto, conforme previsto no Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), aprovado na última sessão deliberativa da Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar. O projeto depende de sanção do Governo do Distrito Federal para entrar em vigor.
De acordo com Vale, o programa Tarifa Zero Estudantil amplia o acesso ao transporte gratuito para estudantes em deslocamentos de seu interesse. “A tarifa zero estudantil ampliará, consideravelmente, as possibilidades de os alunos terem acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação ultrapassando a sala de aula”, afirmou o parlamentar.
Segundo estimativa apresentada por Vale, o custo anual da medida é de aproximadamente R$ 55 milhões, valor que, segundo ele, o Distrito Federal tem condições de manter. O projeto altera a Lei nº 4.462/2010, que regula o Passe Livre Estudantil, e determina que o benefício incorpore os mesmos direitos, deveres e sanções já previstos na legislação vigente.
Atualmente, o Passe Livre Estudantil permite até 54 acessos mensais, limitados a quatro viagens diárias, condicionando o uso principalmente ao deslocamento entre casa e escola. O projeto propõe eliminar essas restrições, permitindo gratuidade irrestrita para estudantes cadastrados, sem limite diário ou mensal para utilização do transporte coletivo.
