Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 2, que o Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, o tema permanece sob responsabilidade da diplomacia brasileira até que o Conselho Nacional de Justiça seja formalmente notificado sobre a posição do governo norte-americano. Ele declarou que, somente após a comunicação, o CNJ poderá adotar eventuais providências necessárias em relação ao caso.
Fachin ressaltou que, até o momento, não há informação formalizada ao Judiciário. “O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou o presidente do STF nesta terça-feira.
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, implementou a medida com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, em conjunto com uma ordem executiva da Casa Branca. A classificação passará a valer a partir do próximo dia 5 de junho.
Segundo especialistas entrevistados, a decisão americana de rotular os grupos como terroristas pode representar risco à soberania brasileira e dificultar ações de cooperação investigativa entre o Brasil e os Estados Unidos, caso o entendimento não seja concertado entre os países de forma diplomática.
O Comando Vermelho e o PCC são facções que atuam no território brasileiro. Até a publicação deste informe, não havia registros de notificação por parte do governo dos Estados Unidos ao Judiciário ou a autoridades brasileiras competentes, conforme as declarações oficiais colhidas até o momento.
