A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório da senadora Damares Alves, favorável ao PL nº 1103/2022. A proposta altera a Lei nº 11.326/2006 para incluir novas medidas de apoio ao agricultor familiar.
O objetivo principal é fornecer assistência técnica, material e abrir linhas de crédito específicas para a recuperação de solos e pastagens degradadas.
“A agricultura familiar é importantíssima para a economia brasileira, responsável pela produção de alimentos essenciais em muitos municípios. Este projeto é uma das medidas importantes para promover a sustentabilidade e recuperar áreas agrícolas degradadas, apoiando a agricultura familiar, fundamental para o abastecimento alimentar e desenvolvimento econômico do Brasil”, aponta a senadora Damares.
De acordo com o texto, o objetivo do PL é criar mecanismos dentro da Política Nacional de Agricultura Familiar, incluindo a assistência material contínua, que abrange apoio financeiro ou material e o empréstimo de equipamentos e insumos.
A proposta também sugere a criação de linhas de crédito voltadas para a recuperação de solos, pastagens em propriedades familiares e para a mulher agricultora familiar, com taxas de juros reduzidas, conforme os termos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
