Da redação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrário à Medida Provisória assinada em 19 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como avaliação obrigatória para estudantes e cursos de Medicina em todo o Brasil. A avaliação será semestral.
De acordo com a medida, a prova será exigida para o exercício da profissão e servirá também como etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O desempenho obtido ficará registrado no histórico escolar dos estudantes, compondo o critério de avaliação para a futura atuação médica no país.
O CFM argumenta que a medida não atende às exigências de qualificação, treinamento e aprendizagem necessárias à formação médica. Para o conselho, a segurança da população e a qualidade do ensino dependem de mecanismos mais efetivos para avaliar a formação dos futuros médicos.
Segundo o órgão, a estrutura do exame é considerada inadequada e o CFM informa que não participou da elaboração do texto da Medida Provisória. O conselho planeja sugerir emendas durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o documento.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, declarou que o Enamed “não é um exame de proficiência”, mas sim uma avaliação dirigida a faculdades e estudantes, e que, por isso, não teria capacidade para atestar as competências práticas essenciais à Medicina. Gallo reafirma a necessidade de instrumentos que avaliem habilidades práticas.
O Ministério da Educação informou que a avaliação é atribuição legal da pasta, exercida via Inep, e explica que o Enamed permitirá ações regulatórias como redução de vagas ou suspensão de cursos. Em 2025, procedimentos assim ocorrerão em até 93 cursos com desempenho insatisfatório, conforme o ministério.
