Da redação
O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (1º) a primeira regulamentação para o uso de inteligência artificial na educação brasileira, com restrições para estudantes até o 5º ano do ensino fundamental. Segundo o órgão, o texto ainda depende de homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini. As normas abrangem todas as redes, escolas e universidades públicas e privadas do país, que terão 12 meses para se adaptar.
De acordo com o parecer, crianças até dez anos só poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial sob supervisão de educadores e em atividades pedagógicas planejadas. O documento veda o acesso autônomo, individual ou não supervisionado de alunos a recursos de IA, especialmente os de caráter generativo, conversacional, preditivo ou adaptativo. No uso orientado, também determina proteção reforçada de dados pessoais e comunicação às famílias.
O texto estabelece quatro categorias de risco para uso de inteligência artificial nas escolas. São proibidas aplicações classificadas como de “risco excessivo”, incluindo correção de provas ou aplicação de sanções acadêmicas sem supervisão, pontuação social, análise de emoções e uso de dados para publicidade. Ferramentas de organização de materiais e acessibilidade são consideradas de baixo risco; já sistemas de correção automática e monitoramento biométrico exigem supervisão permanente.
A regulamentação prevê regras de transparência e estabelece que instituições deverão informar sobre sistemas automatizados em uso, garantir documentação das decisões e revisão humana dos resultados. As diretrizes ainda recomendam a inclusão de conteúdos de inteligência artificial nos currículos, com foco no desenvolvimento de pensamento crítico, cidadania digital e ética, de maneira gradual na educação básica e com direcionamento profissional no ensino superior.
