Da redação
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que reúne empresas como Google, Meta, X, Discord e Amazon, divulgou análise crítica ao projeto de lei 4.675/2025, em tramitação urgente na Câmara. A proposta estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais brasileiros.
O Executivo enviou o projeto à Câmara em setembro de 2025. A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, e autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a designar agentes sistêmicos e impor obrigações. Em 8 de julho, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou substitutivo.
A análise vê uma oportunidade de avanço do projeto ainda neste ano. Antes do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a Meta “conta mentiras”, favorece alguns em detrimento da democracia, e defendeu regulamentação “sem censura”, com crimes virtuais tratados como os do mundo offline.
Os critérios qualitativos, embora reunidos em lista fechada, ainda seriam abertos à interpretação. O prazo de designação caiu de dez para seis anos, e as obrigações podem crescer. Estudo apresentado no início do ano estimou custos regulatórios de R$ 2,7 bilhões a R$ 11,34 bilhões em dez anos, com repasses parciais a consumidores e pequenos negócios.
O projeto da equipe do Ministério da Fazenda se inspira em regras europeias e britânicas. Prevê monitoramento de empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo. O modelo europeu fixa limite de 45 milhões de usuários ativos mensais; o britânico exige investigação específica.
