Da redação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retomou os trabalhos nesta quinta-feira (5) marcada pela retirada de documentos relativos ao Banco Master, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), relatou à comissão que Toffoli argumentou que os documentos chegaram antes da análise da Polícia Federal, o que poderia prejudicar as investigações e invalidar provas em caso de vazamento. O ministro comprometeu-se a devolver o material após a conclusão das diligências policiais.
Durante a reunião, parlamentares discutiram os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e cobraram esclarecimentos sobre o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master, investigado por descontos irregulares em contratos consignados. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou se a CPMI tomou medidas judiciais contra a decisão do STF e afirmou que alguns integrantes chegaram a acessar os documentos antes da retirada, que poderiam ser fundamentais para elucidar a investigação.
Carlos Viana explicou que a Advocacia do Senado apresentou um embargo de declaração para obter o conteúdo integral da decisão de Toffoli e avaliar eventuais recursos, mas aguarda a manifestação formal do STF. O senador frisou que a devolução dos documentos é essencial para subsidiar o trabalho do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), especialmente antes do depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, marcado para 26 de fevereiro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a necessidade do depoimento de Vorcaro para esclarecer contratos e pagamentos do banco com o INSS. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, presidido por Daniel Vorcaro, em novembro, após constatar irregularidades.
O presidente da CPMI anunciou ainda o cancelamento da reunião marcada para 12 de fevereiro, em acordo com líderes partidários. Os trabalhos serão retomados no dia 26 de fevereiro, com o depoimento de Vorcaro, que teve a ida ao Congresso autorizada pelo STF devido à prisão domiciliar.
Fonte: Agência Senado
