Da redação
Projetos esportivos sem fins lucrativos podem ser impactados negativamente pela reforma tributária estabelecida nas leis complementares, que reduziram benefícios e incentivos ao setor. O alerta foi feito por debatedores durante audiência na Comissão de Esporte, realizada na terça-feira (28), para discutir as mudanças aplicadas às entidades esportivas.
De acordo com representantes de clubes, a tributação pode chegar a 11,6%, enquanto antes havia isenção de tributos federais. Eles argumentam que a Lei Complementar 224 de 2025 expôs essas entidades a uma carga maior do que a das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que recolhem 6% sobre a receita bruta. A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou a assimetria tributária criada.
O presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, lamentou a insegurança jurídica desde a entrada em vigor da reforma e afirmou que tais incertezas comprometem a continuidade dos projetos esportivos. “Não vai ser cortando do esporte que vão ser resolvidos os problemas tributários do Brasil”, declarou, defendendo a manutenção das condições atuais.
No mesmo sentido, José Antônio Ferreira Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, apontou que a PEC da Segurança Pública ameaça recursos provenientes das apostas eletrônicas para o esporte, o que poderia levar a retrocessos no desempenho brasileiro nos Jogos Paralímpicos. Ele ressaltou dificuldades no planejamento devido a frequentes mudanças na legislação.
Roni Peterson Bernardino de Brito, da Receita Federal, afirmou que a legislação manteve incentivos ao setor esportivo, com redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para atividades desportivas. Já a subsecretária Cláudia Lúcia Pimentel informou que doações às entidades podem ser deduzidas do Imposto de Renda, dentro de limites estabelecidos.
A audiência também tratou da redução gradual de incentivos fiscais, com corte de 10% no valor destinado por empresas ao esporte, o que demanda atenção à possibilidade de interpretações divergentes da lei. A reunião foi marcada por homenagem a Oscar Schmidt, ex-jogador de basquete, falecido no último dia 17.
