Da redação
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O pedido ocorreu porque o ex-parlamentar não indicou advogado particular, segundo o órgão.
O recurso apresentado, por meio de embargos de declaração, questiona contradições e omissões na decisão judicial que condenou Bolsonaro. A DPU argumenta que o STF utilizou as declarações do ex-deputado como confissão apenas para incriminá-lo, sem considerar o fato como circunstância atenuante, conforme prevê a legislação.
No documento, a Defensoria cita votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ressaltando que a confissão foi considerada relevante para o julgamento. O órgão pede que a Primeira Turma do STF refaça o cálculo da pena, aplicando a atenuante prevista no Código Penal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF.
Além da pena de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado foi condenado ao pagamento de multa de R$ 165 mil, perdeu o mandato e teve a inelegibilidade decretada por oito anos, após decisão da Câmara dos Deputados. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é acusado de agir nos Estados Unidos para pressionar o STF e interferir no julgamento de esquema de golpe, resultando ainda na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
