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Defesa de Bolsonaro afirma ao STF que ex-presidente desconhecia divulgação da carta por Flávio


Da redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele não sabia da intenção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de tornar pública a carta, nem tinha conhecimento de que o conteúdo violava regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, outras correspondências já haviam sido divulgadas sem questionamentos.

Os cinco advogados que representam Bolsonaro, incluindo Flávio, sustentam que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e tem cumprido as medidas cautelares desde o início do regime domiciliar. Declararam ainda que a divulgação ocorreu sem a ciência prévia de Bolsonaro, sendo uma decisão exclusiva de Flávio.

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por entender que o senador descumpriu a medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ao divulgar a carta. O documento indicava Flávio como “porta-voz” e candidato escolhido para representá-lo politicamente.

Após a decisão, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, declarou que considera a medida ilegal e inconstitucional, e que a equipe buscará revertê-la “sempre respeitando as instituições”. A defesa argumentou que o veto fere a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, pois impede o contato familiar e profissional. Flávio tinha acesso livre ao pai por ser advogado no processo.