Da redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu manifestações político-eleitorais e visitas. A defesa busca retomar a participação de Bolsonaro na cena política, conforme consta no pedido protocolado.
Segundo a decisão de Moraes, tomada em 17 de julho, Bolsonaro teve o direito de receber visitas suspenso por trinta dias, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma “carta aos brasileiros” escrita pelo ex-presidente. O ministro considerou que a publicação violou a proibição do uso de redes sociais imposta anteriormente a Bolsonaro.
Além do bloqueio temporário de visitas, Moraes determinou novas restrições: impedir visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e proibir a divulgação de manifestos, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado. A defesa argumenta que tais medidas extrapolam a suspensão dos direitos políticos, alcançando a liberdade de expressão de Bolsonaro.
No recurso, os advogados citam o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrado em 2018, quando Lula, preso, teria publicado carta indicando Fernando Haddad (PT) como sucessor, sem restrições equivalentes. A defesa alega ainda que o conceito de “finalidade político-eleitoral” é indeterminado e pede, caso não haja revisão, que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do tribunal.
