Da redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. Em petição enviada nesta terça-feira (13), os advogados mencionam a queda sofrida por Bolsonaro na última semana e requerem, com urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do seu estado clínico com a permanência na cela da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso.
Segundo a defesa, “não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”. Os advogados alegam que Bolsonaro teve uma síncope, sofreu traumatismo craniano e poderia ter tido consequências mais graves devido às suas condições de saúde preexistentes. Eles argumentam ser imprescindível a presença contínua de cuidados médicos, impossíveis de serem garantidos no sistema prisional.
No mesmo dia, Moraes negou outro recurso apresentado pela defesa, que buscava reverter a condenação de Bolsonaro sob argumento de voto favorável do ministro Luiz Fux. Moraes considerou o pedido juridicamente incabível, pois o processo foi encerrado em novembro, quando foi declarada a condenação definitiva a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
Relatório médico anexado ao processo pela defesa informa que o “quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida por ele em 2018”. O documento destaca vulnerabilidade clínica permanente, com riscos de quedas, confusão mental e necessidade de acompanhamento clínico e hospitalar imediato.
Em decisão do início do ano, Moraes havia negado o pedido de domiciliar após alta hospitalar, considerando que houve melhora do quadro clínico do ex-presidente depois das cirurgias realizadas no fim de 2023, quando Bolsonaro tratou uma hérnia e passou por três procedimentos devido a crises de soluço e hipertensão.
