Da redação
Os cidadãos do Distrito Federal que possuem saldo acumulado no programa Nota Legal têm até o dia 20 de janeiro para solicitar o uso desses créditos no abatimento do IPVA ou do IPTU. A solicitação deve ser feita pelo portal Nota Legal, por meio de login com os dados cadastrados, escolhendo em seguida o tributo desejado.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), o valor acumulado pelos participantes do Nota Legal em 2025 ultrapassou R$ 93 milhões, marca recorde nos 16 anos do programa. O Nota Legal visa incentivar a cidadania fiscal, estimulando a exigência da nota fiscal e combatendo a sonegação de impostos.
O Governo do Distrito Federal informou que, até o momento, mais de R$ 9,2 milhões já foram direcionados para o abatimento do IPVA e do IPTU, envolvendo cerca de 31 mil contribuintes beneficiados.
Desde o início do programa, o Nota Legal reverteu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos cidadãos do Distrito Federal. Nesse período, foram emitidas 1,5 bilhão de notas fiscais, segundo dados oficiais.
A iniciativa, criada para aprimorar a educação fiscal e reduzir evasão de receitas, continua batendo recordes de adesão e valores distribuídos aos contribuintes do DF.
