Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira, 20, um artigo de opinião no site ICL Notícias propondo uma ampla reforma no Judiciário, que abrange desde a primeira instância até as cortes superiores. No texto, Dino faz críticas ao presidente do STF, Edson Fachin, que defende como principal bandeira a aprovação de um código de conduta para magistrados.
Dino argumenta que mudanças superficiais e baseadas em slogans não fortalecem o Judiciário. Ele se posiciona contra a proposta defendida por Fachin e integra a ala do STF formada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, contrária à ideia do código de ética por considerá-lo expositivo aos ministros em um momento de crise.
Em seu artigo, Dino defende que, passados 22 anos da última reforma do Judiciário, é necessário um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, com diálogo e participação ampla das entidades da classe jurídica. “Só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário”, ressaltou o ministro, que propõe reformas para fortalecer, e não suprimir, as virtudes do sistema de Justiça.
Entre as 15 propostas apresentadas, Dino sugere estabelecer critérios processuais para o acesso aos tribunais superiores, revisar competências do STF e demais cortes, endurecer punições para magistrados envolvidos em corrupção, rever direitos e deveres das carreiras jurídicas e eliminar a aposentadoria compulsória punitiva. Ele também sugere regras para o uso de Inteligência Artificial na Justiça.
Apesar das propostas, Dino reconhece que cabe ao Congresso legislar sobre mudanças no Judiciário. O atual cenário de desconfiança – pesquisa AtlasIntel aponta que 60% dos brasileiros desconfiam do STF – tem pressionado parlamentares a discutir alterações, sobretudo diante de investigações no tribunal sobre questões envolvendo emendas parlamentares.
