Da redação
Quem pretende instalar caçambas ou contêineres em áreas públicas do Distrito Federal deve seguir normas específicas, que variam de acordo com o tipo de resíduo e finalidade. Segundo a Agência Brasília, para caçambas de entulho, é necessária autorização da administração regional responsável. Já os contêineres destinados à coleta pública de resíduos comuns e recicláveis precisam ter capacidade adequada e identificação clara do proprietário e do resíduo, além de acompanhamento das regras de uso.
Para as caçambas de resíduos da construção civil, as exigências incluem permanência máxima de cinco dias úteis na via e emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR). O equipamento deve manter faixa livre de 1,20 metro para pedestres, estar a pelo menos 10 metros de esquinas e pontos de ônibus e não ocupar locais proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro ou sinalização local. Durante o transporte, a caçamba precisa ser coberta, conter faixa retrorreflexiva, identificação da empresa e adotar medidas contra acúmulo de água.
A instalação de contêineres voltados à coleta pública exige compatibilidade com a geração de resíduos do local, tampa e dispositivos para reduzir ruídos, além de exigência de quantidade suficiente para dois dias. Cores específicas devem ser usadas: verde para recicláveis secos, cinza ou marrom para orgânicos e rejeitos. O proprietário é responsável por aquisição, limpeza, conservação e autorização junto à administração regional. Não há prazo máximo de permanência para esses equipamentos.
A legislação também abrange grandes geradores, definidos como estabelecimentos não residenciais com produção superior a 120 litros diários de resíduos indiferenciados por unidade. Esses geradores devem gerenciar diretamente seus resíduos, incluindo contratação de empresa autorizada para coleta e transporte. A fiscalização pode aplicar notificações ou multa em caso de irregularidades, sendo possível registrar ocorrências pelo portal oficial ou pelo telefone 162.
