Da redação
Até 13 de agosto de 2026, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou 504 prisões por descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, conforme dados oficiais. Desse total, 466 adultos foram detidos em flagrante, 27 por mandado de prisão, sete adolescentes apreendidos em flagrante e quatro por mandado de busca e apreensão.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, houve aumento nos registros de descumprimento dessas medidas no Distrito Federal. Em 2024, foram 2.262 casos e, em 2025, 2.697, elevando a taxa de 75,8 para 90 ocorrências por 100 mil mulheres, um crescimento de 18,7%. No entanto, o número de prisões até agosto de 2026 representa uma redução de 45,3% em comparação a 2025, quando a Polícia Civil registrou 921 prisões por esse motivo.
Regilene Siqueira Rozal, secretária executiva institucional e de políticas de segurança pública da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, atribui o aumento dos registros tanto ao maior deferimento de medidas protetivas quanto à confiança das vítimas no Estado. Ela ressalta que a fiscalização das medidas utiliza tecnologias para prevenir agravamentos da violência, podendo evitar feminicídios. A Polícia Militar atendeu 699 ocorrências de descumprimento entre 1º de janeiro e 23 de julho de 2026, aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2025.
O Distrito Federal concedeu 9.496 medidas protetivas de urgência até 30 de junho de 2026, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo período, houve ainda o indeferimento de 1.769 pedidos, revogação de 2.314 medidas e prorrogação de 312. Programas como o Mulher Mais Segura, o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa e o aplicativo Viva Flor foram implementados para reforçar a proteção às vítimas e facilitar o monitoramento de agressores.
