Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal deve ser considerada uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não apenas um órgão arrecadador e fiscalizador. Segundo Durigan, o grande volume de informações disponíveis pode subsidiar políticas públicas, modernizar o controle estatal e aumentar a eficiência administrativa. As declarações foram dadas na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
No evento, Durigan ressaltou quatro frentes do trabalho da Receita: sua atuação como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para fundamentar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou. O ministro defendeu que as informações do órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
No campo da fiscalização, Durigan defende a adoção de uma abordagem orientada por dados para identificar padrões e anomalias. Ele citou como exemplo o trabalho conjunto da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis. Conforme o ministro, a implementação da reforma tributária ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita, com maior compartilhamento de dados entre União, estados e municípios.
O ministro destacou ainda a Operação Carbono Oculto, investigação sobre estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao setor de combustíveis, que identificou movimentações de cerca de R$ 11 bilhões, incluindo uso de fintechs e ao menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial. Durigan mencionou metodologias que cruzam grandes bases de dados, além da integração de informações e emprego de inteligência artificial, como ferramentas que podem elevar o padrão de eficiência do Estado.
