Da redação
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou nesta sexta-feira, 12, no Plenário do Senado, que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O pedido ocorre porque o colegiado ainda não foi instaurado nesta Legislatura, apesar de solicitações.
De acordo com Girão, o Conselho de Ética é responsável por apurar denúncias envolvendo parlamentares e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro. Ele destacou que já encaminhou pedidos para a Presidência do Senado, porém o órgão segue inativo até o momento.
O parlamentar anunciou a iniciativa de apresentar um mandado de segurança pelo Partido Novo, solicitando que o STF determine a abertura do comitê. “Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa”, declarou.
Durante o pronunciamento, Girão também criticou a suspensão, por decisão cautelar do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). Ele pediu que a Corte conclua a análise da matéria, argumentando que a legislação prevê critérios mais individualizados para a aplicação das penas a condenados em casos de tentativa de golpe.
O senador mencionou casos emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, preso preventivamente, e de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Girão afirmou considerar as penas desproporcionais e classificou as situações como uma “caçada implacável”.
A Lei da Dosimetria, segundo Girão, tem o objetivo de corrigir o que avalia como distorções nos processos de julgamento relativos aos eventos de 8 de janeiro. Ele defendeu que a norma deve ser analisada e aplicada para garantir justiça individualizada nos casos investigados.
