Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional, que o compromisso do governo federal é impedir que interesses eleitorais e demandas setoriais prejudiquem a agenda econômica nacional. A declaração ocorre em meio ao avanço de pautas-bomba no Congresso Nacional que podem impactar as contas públicas.
Durante o programa Alô Alô Brasil, o ministro destacou a preocupação com a aprovação de projetos no Legislativo que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, pressionando o orçamento e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Durigan, esses temas têm ganhado destaque após recentes votações nas duas casas legislativas.
Durigan afirmou que compreende a vontade de senadores e deputados em “dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia”, mas reforçou a necessidade de equilíbrio fiscal. Para ele, todas as instituições do país devem preservar a responsabilidade fiscal para garantir o futuro das próximas gerações.
O governo divulgou na quinta-feira (11) uma nota técnica informando que nove propostas em tramitação no Congresso têm custo total estimado de R$ 111 bilhões por ano. Entre elas, estão projetos sobre renegociação de dívidas, elevação do teto do Simples Nacional, ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e imunidade tributária para templos religiosos.
Dario Durigan ressaltou que esse impacto orçamentário seria incompatível com a capacidade de investimento da União, exemplificando que levaria mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões, segundo dados oficiais. O ministro ainda afirmou manter diálogo com os presidentes do Senado e da Câmara, destacando a atuação de Davi Alcolumbre para conduzir os temas de forma responsável.
O ministro mencionou ainda a possibilidade de o governo acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Congresso insista na aprovação das pautas-bomba. Durigan disse que é responsabilidade do Legislativo observar critérios fiscais mínimos, como já exigido em decisões anteriores do STF.
