Da redação do Conectado ao Poder
Na quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de três ações que contestam alterações na legislação eleitoral de 2021 sobre a distribuição de vagas das ‘sobras eleitorais’ em eleições para deputados e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, dependendo do veredicto, sete deputados federais podem perder seus mandatos na Câmara dos Deputados.
Você sabe o que são as sobras eleitorais?
O processo começa com a mecânica da eleição de um deputado ou vereador, conhecida como eleição proporcional. Diferentemente das eleições majoritárias, onde o candidato mais votado vence, nas proporcionais, há dois cálculos importantes: o quociente eleitoral, baseado na população e no número de vagas, e o quociente partidário, derivado dos votos de um partido. Os votos para candidatos do mesmo partido são somados, determinando o total de votos da sigla. Com base nos quocientes, os partidos ganham vagas proporcionais aos votos recebidos, mas sobram votos que precisam ser distribuídos.
Opinião dos partidos que apresentam as ações
Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP contestam uma mudança na lei eleitoral de 2021, que restringiu o acesso às ‘sobras eleitorais’. Agora, somente os partidos que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse quociente podem concorrer às ‘sobras’. Antes, todos tinham direito, permitindo que candidatos de partidos abaixo do quociente, mas com mais votos que outros, se beneficiassem. Os autores alegam que isso é inconstitucional, dificultando a participação dos partidos e criando uma ‘cláusula de barreira’ para disputar essas vagas. Eles argumentam que a mudança deveria exigir uma Proposta de Emenda à Constituição, mais difícil de ser aprovada do que um projeto de lei.
Saiba quais deputados podem perder seus mandatos
De acordo com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), caso seja aplicado o entendimento proposto por Lewandowski em 2022, diversos deputados poderiam perder seus mandatos. Essa decisão teria um impacto significativo no cenário político, gerando debates e possíveis mudanças na representação parlamentar. Saiba quais deputados podem perder seus mandatos: Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Goreth (PDT), Augusto Pupiu (MDB), Lázaro Botelho (PP), Gilvan Máximo (Republicanos), Lebrão (União Brasil)
Eles seriam substituídos, por: Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PP), Professora Marcivania (PCdoB), Tiago Dimas (Podemos), Rodrigo Rollemberg (PSB), Rafael Fera (Podemos)
