Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou na segunda-feira, 20, proposta de reforma do Poder Judiciário diante de recentes críticas ao STF. A sugestão, feita em artigo publicado, inclui 15 eixos de mudanças, revisão do código penal e alterações na tramitação de processos, especialmente na Justiça Eleitoral.
Dino defende tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção e prevaricação cometidos por juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de justiça. Entre os pontos, cita o fim da aposentadoria compulsória punitiva e a limitação das parcelas indenizatórias. O ministro argumenta que tais medidas poderão fortalecer a credibilidade do Judiciário brasileiro.
As propostas ocorrem em meio ao aumento de tensões entre Supremo e Congresso Nacional, impulsionadas principalmente pela apresentação de um relatório da CPI do Crime Organizado pelo senador Alessandro Vieira. O texto sugeria o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas foi rejeitado pela própria comissão.
No início da semana, Gilmar Mendes protocolou notícia-crime e representação para incluir o ex-governador Romeu Zema no inquérito das fake news após um vídeo satírico contra ministros do Supremo. A Procuradoria-Geral da República foi acionada e Gilmar defendeu que o inquérito permaneça ao menos até as eleições de outubro. Zema, por sua vez, ganhou quase 100 mil seguidores em um dia nas redes sociais após o episódio.
Na área internacional, o governo brasileiro reagiu à expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho pelos Estados Unidos, cancelando as credenciais de diplomata americano com função semelhante. A ação ocorreu após a participação de Carvalho na prisão de Alexandre Ramagem, gerando tensões diplomáticas e possibilidade de novas medidas de reciprocidade.
Na quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade a admissibilidade da PEC que encerra a jornada 6×1. O texto, relatado por Paulo Azi, prevê mecanismos de compensação fiscal para empresas. O governo federal manifesta oposição à proposta por conta da redução de receita.
