Da redação
O fortalecimento do Congresso Nacional foi impulsionado por regras informais que concentraram o poder nas presidências da Câmara e do Senado, conforme diagnóstico divulgado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso. Segundo o documento, esse movimento esvaziou o trabalho das comissões e reduziu a previsibilidade e a transparência dos processos legislativos.
A análise, elaborada por Beatriz Rey, pesquisadora da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação, aponta que nas últimas duas décadas o Congresso ganhou destaque na definição da agenda pública. No entanto, os autores alertam que parte desse fortalecimento ocorreu “por vias informais, o que produziu distorções que afetam desde o funcionamento das comissões permanentes até o uso das emendas orçamentárias e a organização da agenda legislativa”.
Entre os exemplos de práticas informais estão o sistema de votação híbrido, utilizado mesmo após o fim da emergência sanitária da Covid-19, como na votação da PEC dos Precatórios em 2021, que contou com parlamentares em Glasgow para a COP26, e a atuação do colégio de líderes, cuja realização se dava por vezes fora das dependências da Câmara dos Deputados. Rey relatou que durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), não havia transparência sobre as reuniões do colégio de líderes, o que aumentava a imprevisibilidade do processo legislativo.
O documento recomenda a retomada da deliberação presencial como regra, o fortalecimento das comissões, critérios mais rígidos para apensamento de propostas e a formalização do colégio de líderes. As emendas orçamentárias são tratadas como tema para futura agenda de reforma. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, e Marcus Pestana, ex-deputado, participaram do grupo de discussões da pesquisa.
