Da redação
O novo Fundeb zerou, em cinco anos, o número de cidades brasileiras com investimento anual de até R$ 8.000 por aluno, marca que representava um terço dos municípios em 2020. A mudança ocorreu em todo o país após a ampliação do fundo, medida implementada para reduzir desigualdades no financiamento da educação básica.
Com o aumento dos recursos, a fiscalização se tornou mais rigorosa. Levantamento aponta que R$ 389,7 milhões foram direcionados a despesas alheias à educação, incluindo transferências para fundos de saúde, planos odontológicos e previdência, além de aportes sem justificativa para instituições religiosas em centenas de municípios, desrespeitando normas legais sobre a aplicação do Fundeb.
Segundo o FNDE, órgão gestor vinculado ao Ministério da Educação, a fiscalização dos recursos é responsabilidade dos tribunais de contas federal e estaduais. O TCU, por sua vez, comunicou que “transferências para fundos de saúde, entidades previdenciárias ou instituições religiosas não possuem amparo na legislação vigente”, excetuando encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação.
Casos como o de Ipatinga (MG), com R$ 50 milhões enviados ao fundo de saúde, e Sobral (CE), que usou R$ 3,8 milhões para custear planos de saúde e odontológicos de servidores, ilustram a diversidade de práticas entre municípios. Em muitas cidades, valores foram transferidos a farmácias, planos, previdência e até igrejas, frequentemente sem justificativa oficial.
A análise revela ainda concentrações regionais: Norte e Nordeste apresentam percentuais inferiores à média nacional de municípios com mais de R$ 15 mil por aluno ao ano. Especialistas reconhecem avanços redistributivos, mas apontam a necessidade de aprimoramento dos mecanismos ligados a resultados e redução de desigualdades.
O Fundeb, instituído em 2007 e renovado em 2020, é atualmente o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. O modelo reúne impostos estaduais, municipais e repasses complementares da União para garantir o investimento mínimo por aluno, além de condicionar parte dos recursos a melhorias de gestão, equidade e desempenho educacional.
