Da redação
O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial, uma norma que altera a tramitação de pedidos de suplementação, remanejamento e desbloqueio de recursos. As solicitações agora devem ser feitas em processo específico no sistema SEI/GDF, visando garantir controle financeiro em 2026 conforme diretrizes estabelecidas.
A análise das demandas passará a ser centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, vinculada à Secretaria de Economia. O órgão ficará responsável por avaliar tecnicamente e financeiramente todos os processos relativos às novas solicitações. Conforme o texto publicado oficialmente, critérios rígidos de comprovação documental e justificativas técnicas serão necessários.
Dentre as novas medidas, destaca-se a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. Com isso, a liberação dos recursos dependerá de critérios como a arrecadação efetiva, disponibilidade de caixa do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelas autoridades.
A norma também determina que a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, baseada na evolução da arrecadação, fluxo de caixa e prioridades definidas pelo governo. Pedidos de créditos adicionais deverão indicar a fonte de recursos ou apresentar justificativa técnica, caso não exista compensação orçamentária.
Segundo a Secretaria de Economia, essas mudanças buscam alinhar a execução do orçamento com a capacidade financeira do Distrito Federal e ampliar o controle dos gastos públicos ao longo de 2026. A proposta segue diretrizes já estabelecidas por decretos recentes que priorizam racionalização e eficiência nas despesas.
Como pano de fundo, em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que prevê revisão de contratos administrativos, restrição de gastos com pessoal e revisão em áreas como aluguéis, terceirizações e eventos. O decreto também criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável pelo acompanhamento das medidas fiscais.
