Governo local poderá contar com cerca de R$ 200 milhões em caixa provenientes das transações comerciais feitas pela internet ou por telefone.
Mergulhado em uma grave crise financeira, o governo do Distrito Federal se apressou em fazer as contas para saber quanto ganhará com a promulgação, nesta quinta-feira (16), da Emenda Constitucional 87, que determina a “divisão do bolo” do comércio eletrônico.
A Secretaria de Fazenda consolidou cálculos provisórios e concluiu que, em 2016, o GDF poderá contar com cerca de R$ 200 milhões em caixa provenientes das transações comerciais feitas pela internet ou por telefone. O montante, acrescenta a pasta, poderá ser ainda maior, a depender da regulamentação e, principalmente, da eficiência da fiscalização da nova norma.
O entendimento é que as mudanças passem a valer a partir do ano que vem. Assim, a unidade da Federação de origem (onde está a sede das empresas virtuais) ficará com 80% dos impostos referentes às compras eletrônicas, enquanto o local de destino (onde mora o comprador e para onde os bens são enviados) terá direito a 20% das taxas. Atualmente, o estado de origem abocanha todos esses impostos.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que deu origem à emenda promulgada, ocorreu um dia depois de o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), visitar os senadores da base e reiterar o pedido de urgência para aprovação da matéria. Em plenário, a proposta foi acatada, em primeiro e segundo turnos, por unanimidade.
O Fato Online apurou que, com a economia no olho do furacão neste início de mandato, Rollemberg tem alinhado cada vez mais o discurso com o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, para – em paralelo com o esforço de conter despesas – sustentar como prioridade a criação de novas formas de receita. Fez parte dessa estratégia a sensibilização de parlamentares para a aprovação da PEC do comércio eletrônico.
O próximo passo do governo local seria entrar de vez na briga pelo fim da chamada guerra fiscal, assunto quente na pauta das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A intenção é igualar as condições de benefícios fiscais oferecidos pelo DF à de estados vizinhos. Com propostas consideradas mais atraentes pelo empresariado, Goiás e Minas Gerais têm, historicamente, arrancado empresas do solo brasiliense.
Fonte: Fato Oline
