Da redação
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, utilizou novamente as redes sociais nesta quarta-feira para cobrar o Congresso Nacional por responsabilidade fiscal. Em mensagem publicada no X, ele destacou que o Parlamento não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio, conforme determina a Constituição.
Gilmar Mendes afirmou de forma direta: “O Parlamento não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.” O ministro enfatizou que essa exigência está expressamente prevista na legislação constitucional vigente, reforçando seu posicionamento já manifestado em outras ocasiões.
A declaração ocorre em meio a discussões sobre projetos em tramitação no Congresso que preveem aumento de gastos ou criação de novas obrigações financeiras para entes estaduais e municipais. A manifestação do ministro ganha relevância diante das preocupações com o equilíbrio das contas públicas e a observância de normas fiscais.
De acordo com Gilmar Mendes, a responsabilidade fiscal prevista na Constituição deve ser respeitada por todos os Poderes da República. “É imprescindível cumprir a legislação para evitar a sobrecarga dos entes federados sem a respectiva previsão orçamentária”, pontuou o ministro em sua postagem.
Esse posicionamento público se soma a outros alertas recentes do magistrado sobre a necessidade de controle rigoroso nos gastos públicos e na criação de novas despesas pelo Legislativo, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por estados e municípios.
Gilmar Mendes tem se destacado como voz ativa nas discussões sobre responsabilidade fiscal, utilizando com frequência suas redes sociais para comentar temas institucionais e jurídicos. O ministro é o integrante mais antigo do Supremo Tribunal Federal e suas manifestações costumam repercutir amplamente em meio político e jurídico.
