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Goiás mantém incentivos de ICMS para saúde, educação e agropecuária até 2028

Goiás mantém incentivos de ICMS para saúde, educação e agropecuária até 2028

Goiás prorroga benefícios fiscais por mais dois anos - panorâmica aérea diurna do Centro de Goiânia
Da redação

Goiás prorrogou, com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), convênios que autorizam benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro, por mais dois anos. A medida mantém os incentivos e dá maior previsibilidade aos contribuintes.

Os convênios permitem isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. Os benefícios alcançam saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social, além de instituições filantrópicas.

Na saúde, um dos convênios trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no acordo.

A prorrogação abrange a isenção de ICMS em doações internas de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e em doações de arroz, feijão e carne à instituição filantrópica Vila São Cottolengo. Na cultura, foi mantido convênio que autoriza crédito presumido a contribuintes de programa estadual de incentivo.