Da redação
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi formalizada por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira (29), destinada ao Ministério de Minas e Energia, que terá a execução operacional sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O subsídio está previsto na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata especificamente do apoio financeiro para atenuar impactos no abastecimento nacional do combustível. O objetivo, segundo a norma, é garantir o fornecimento adequado e enfrentar possíveis oscilações no mercado de diesel.
De acordo com o governo, o crédito extraordinário foi instituído devido à necessidade de atender a despesas classificadas como urgentes e imprevisíveis, conforme previsto constitucionalmente. A totalidade dos recursos será direcionada para custear a importação, sem possibilidade de uso para outras despesas.
O valor de R$ 550 milhões, considerado despesa primária do orçamento fiscal, será aplicado somente em operações de subsídio à importação de óleo diesel rodoviário, conforme determinação explícita da medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).
