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Governo Lula zera imposto de importação até US$ 50 e indústria critica medida


Da redação

O governo federal decidiu zerar, a partir desta quarta-feira (13), o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS nas remessas.

Entidades industriais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestaram preocupação com a medida. Para a CNI, a decisão cria “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Segundo a entidade, o impacto deverá ser maior sobre micro e pequenas empresas, com risco de perda de empregos.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. De acordo com a Abit, a iniciativa amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A entidade afirmou que “é inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”.

A Abit argumentou ainda que a decisão compromete a arrecadação pública. Conforme dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026, o imposto de importação arrecadou R$ 1,78 bilhão, valor 25% superior ao mesmo período do ano anterior.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a medida, considerando-a “um grave retrocesso econômico”. Segundo a Abvtex, a regra “penaliza as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A associação defende medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos.

Em sentido contrário, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da tributação. Para a entidade, a “taxa das blusinhas” era “extremamente regressiva” e ampliava a desigualdade social, sem fortalecer a competitividade da indústria nacional, como era previsto pelo governo.