Da redação
O Ministério da Cultura publicou o edital 07/2026 no Diário Oficial da União, regulamentando o processo eleitoral para escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). As eleições vão renovar os 21 Colegiados Nacionais, sendo realizadas digitalmente pela plataforma Vota Cultura e contando com regras específicas de paridade e diversidade.
Segundo o Ministério, o processo eleitoral segue o marco do Sistema Nacional de Cultura, criado pela Lei nº 14.835/2024, e o novo formato do CNPC, definido pelo Decreto nº 12.980/2026. Uma Comissão Eleitoral, instituída por portaria federal, coordena e fiscaliza todas as fases do certame, incluindo elaboração do edital, inscrições, votação e homologação dos resultados.
Serão eleitas 21 pessoas titulares e 21 suplentes para os Colegiados Nacionais de Participação Social, compostos paritariamente, com metade das vagas destinadas ao poder público e metade à sociedade civil. O edital garante ainda reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência, cumprimento do mínimo de 50% de mulheres e presença de representantes das cinco macrorregiões do país nos colegiados.
Poderão votar pessoas com 16 anos ou mais e comprovado vínculo de pelo menos um ano no setor cultural correspondente. Para candidatar-se, é necessário ter 18 anos completos, residência no Brasil e atuação mínima de três anos na área do colegiado. A comprovação pode ser documental ou em vídeo. O calendário prevê inscrições entre 11/08 e 22/09, campanha oficial de 30/10 a 10/11 e votação eletrônica de 11/11 a 15/11, entre outras etapas.
