Da redação
O governo federal editou uma medida provisória que obriga as operadoras de telefonia a autenticar chamadas telefônicas e bloquear ligações que não passarem pela verificação. A medida, publicada nesta terça-feira (13), busca combater fraudes e ligações abusivas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a Anatel, o novo sistema vai exigir que as operadoras autentiquem chamadas em suas redes e preservem a verificação durante o trajeto da ligação, bloqueando as que não forem verificadas. Empresas também deverão identificar chamadas autenticadas com nome empresarial e, quando houver, o logotipo. A Anatel terá 60 dias para regulamentar os procedimentos e exceções.
A medida provisória prevê ainda a criação de uma base de dados centralizada com informações sobre números e titulares. A Anatel será responsável por supervisionar o cadastro, que deve reunir dados como nome empresarial, CNPJ e logotipo das companhias. As operadoras vão custear a implementação e manutenção do cadastro.
A norma estabelece critérios para suspender temporariamente usuários que façam ligações em volumes considerados abusivos, ultrapassando mil chamadas por acesso ou dez mil somando todos os acessos, com 85% das chamadas consideradas curtas. A regra isenta órgãos públicos e prestadores de serviços essenciais. Segundo a Anatel, fica mantida a obrigatoriedade da autenticação para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês.
