Da redação
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou nesta quinta-feira, 11, que o governo pretende adotar todas as medidas legais para impedir a entrada em vigor das alterações no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.
Capobianco destacou que as mudanças ainda dependem de aprovação no Senado e de sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar total ou parcialmente o projeto. Ele afirmou que a estratégia inicial é tentar barrar as alterações junto aos senadores.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Capobianco afirmou: “Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”. O ministro participou da atração transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação.
Se o veto presidencial for derrubado pelo Congresso Nacional, Capobianco informou que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro argumenta que a redação do Projeto de Lei nº 364/19, aprovada pela Câmara, flexibiliza regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, Amazônia e campos de altitude da Mata Atlântica.
Capobianco avaliou a decisão como “absolutamente inconstitucional” e afirmou que a medida é “gravíssima”, pois abrange os chamados campos gerais e nativos, permitindo o corte de vegetação nessas áreas sem prévia autorização dos órgãos competentes nem exigências de compensação, mesmo em vegetações campestres fundamentais para espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras.
Segundo o ministro, a nova redação condiciona proteção apenas às florestas, excluindo outras vegetações. Ele ressaltou que o Brasil possui uma das legislações ambientais “mais avançadas do mundo”, mas que existe pressão política e econômica de setores produtivos. “Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos”, disse Capobianco.
