Da redação
O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária e também chamado de “imposto do pecado”, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A arrecadação será iniciada em 2027, mas a regulamentação do novo tributo ainda depende de aprovação parlamentar. De acordo com o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial pretende manter a carga tributária vigente durante o período de transição. Em etapas posteriores, as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo, conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou que a estimativa busca preservar a tributação já existente sobre setores hoje alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.
O Ministério da Saúde usa custos provocados pelo consumo desses produtos como justificativa para a tributação. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz indicou que, em 2019, o álcool representou R$ 18,8 bilhões em custos, dos quais R$ 1,1 bilhão com despesas federais diretas no Sistema Único de Saúde. Já as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões anuais, dos quais R$ 86,3 bilhões são custos indiretos e R$ 3 bilhões estão associados ao impacto das bebidas ultraprocessadas no SUS.
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso e será implementado gradualmente até 2033, coexistindo com a Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para gerar R$ 636 bilhões em 2027. Setores atingidos alegam que a carga tributária já é elevada e expressam preocupação com possíveis aumentos nos preços e crescimento do mercado ilegal.
