Da redação
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa Ciro Nogueira no caso envolvendo o Banco Master, divulgou nota nesta semana criticando “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”. A manifestação ocorreu em Brasília, após o avanço das apurações, e visa questionar a legalidade dessas práticas.
Kakay afirmou que esse tema “deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”. No meio jurídico da capital federal, a declaração repercutiu e foi interpretada como apoio indireto a uma corrente do Supremo Tribunal Federal que compartilha preocupação semelhante.
Gilmar Mendes, ministro do STF, já se manifestou publicamente sobre a necessidade de atualização da legislação. Em março, ele defendeu, nas redes sociais, a “necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão”.
Em sessão do plenário do STF no mesmo mês, Gilmar Mendes classificou como “deplorável” e “abominável” a quebra de sigilo de mensagens no caso relacionado ao Banco Master, especialmente no contexto de conversas íntimas. Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo, acrescentou na ocasião a palavra “criminoso” à sua avaliação.
Para investigadores, ainda que os casos apresentem diferenças, há preocupação sobre o possível preparo de um precedente para tentar anular provas futuras com base nesse entendimento, principalmente envolvendo conversas pessoais obtidas em apurações criminais.
O tema ganhou relevância após episódios como o vazamento de mensagens entre Daniel Vorcaro e sua ex-noiva. Desde então, discussões acerca dos limites legais para uso de dados em investigações criminais têm gerado debates sobre direitos fundamentais e proteção à privacidade.
