Nesta quarta-feira, 24 de junho, a advogada internacional e ex-parlamentar italiana Renata Bueno acompanhou, ao lado da renomada advogada criminalista Francesca Conte e da advogada Cristina, responsável pela representação e defesa dos interesses dos três filhos de Ana Cristina Duarte, uma audiência decisiva no Tribunal de Pesaro, na região de Marche, Itália. A sessão marcou o encerramento do processo penal contra Ezio Di Levrano, acusado de assassinar brutalmente sua esposa, a brasileira Ana Cristina Duarte.
Ana Cristina, de 38 anos, foi morta a facadas em 7 de setembro de 2024, diante dos três filhos do casal, então com 6, 12 e 14 anos de idade. O crime ocorreu em Colli al Metauro, município da região de Marche, no centro da Itália, e representa mais um trágico caso de feminicídio precedido por um histórico de violência doméstica.
Ao final do julgamento, a Justiça italiana condenou Ezio Di Levrano ao “ergastolo”, a pena mais severa prevista no sistema penal italiano. Segundo Renata Bueno, trata-se de uma condenação equivalente à prisão perpétua, aplicada apenas em crimes de extrema gravidade.
“Na Itália, o ergastolo representa o mais alto grau de reprovação do Estado diante de crimes bárbaros. É uma pena reservada para casos excepcionais, como homicídios qualificados e feminicídios de extrema violência. A condenação de Ezio Di Levrano ao ergastolo demonstra que a Justiça italiana reconheceu não apenas a brutalidade do assassinato de Ana Cristina, mas também todo o contexto de violência doméstica que antecedeu o crime e o impacto devastador causado aos três filhos que presenciaram a morte da própria mãe”, explica Renata Bueno.
Além da pena de prisão perpétua, o tribunal reconheceu as agravantes relacionadas à extrema crueldade do crime, praticado no contexto de violência doméstica e na presença dos filhos menores do casal. A sentença também determinou a condenação do réu ao pagamento de indenizações e à reparação dos danos causados à família de Ana Cristina Duarte.
“A decisão da Justiça italiana foi ampla e exemplar. Além da condenação criminal máxima, houve o reconhecimento da responsabilidade civil do condenado pelos danos irreparáveis causados aos filhos, à mãe, à irmã e aos demais familiares de Ana Cristina. Nenhuma indenização será capaz de reparar a dor da perda ou o trauma vivido por essas crianças, mas é importante que o Estado reconheça oficialmente que toda a família foi vítima das consequências desse feminicídio”, destaca Bueno.
Natural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ), Ana Cristina conheceu Ezio Di Levrano no Brasil há cerca de 15 anos. Após engravidar, casou-se e mudou-se para a Itália, onde passou a viver uma realidade marcada por dificuldades e violência. Pouco tempo depois de sua chegada ao país, o marido foi preso por tráfico de drogas, obrigando-a a enfrentar a primeira gravidez sozinha.
Com o passar dos anos, Ana Cristina tornou-se vítima recorrente de violência doméstica. Em 2023, chegou a denunciar o marido às autoridades italianas, mas posteriormente retirou a denúncia. Uma situação infelizmente comum entre mulheres submetidas a ciclos de violência, dependência emocional, vulnerabilidade econômica e preocupação com os filhos.
“Ana Cristina desejava a separação e buscava reconstruir sua vida. Entretanto, como ocorre com milhares de mulheres em situação de violência, enfrentava dificuldades para sair daquele ambiente, especialmente pela preocupação com o futuro e a proteção das crianças”, ressalta Renata Bueno, que atua como advogada da família da vítima.
A advogada ressalta que a condenação econômica possui importante significado jurídico e simbólico. “O feminicídio não atinge apenas a mulher assassinada. Ele destrói estruturas familiares inteiras, deixando marcas emocionais, psicológicas e sociais permanentes. Ao determinar a reparação dos danos à família, a Justiça italiana reconhece a extensão dessa tragédia e reafirma que a violência contra a mulher gera responsabilidades que vão além da esfera penal.”
Embora a condenação represente um importante passo na busca por justiça, permanece em aberto uma questão igualmente sensível: o futuro dos três filhos de Ana Cristina.
Durante a audiência, também esteve presente a advogada Cristina, responsável pelo acompanhamento jurídico dos menores, garantindo que seus direitos e interesses sejam preservados em todas as decisões relativas à tutela e ao acolhimento das crianças.
Atualmente, os três irmãos permanecem sob proteção das autoridades italianas enquanto a Justiça analisa as alternativas para sua guarda definitiva. Entre as possibilidades estão a entrega da tutela à família materna brasileira, a permanência sob acolhimento institucional ou outras medidas que atendam ao melhor interesse dos menores. A família paterna já manifestou que não pretende reivindicar a guarda.
“Nosso compromisso agora é continuar lutando para que essas crianças tenham garantidos seus direitos, sua segurança e a possibilidade de reconstruírem suas vidas cercadas de afeto e proteção. Nenhuma sentença é capaz de devolver uma mãe aos seus filhos, mas a Justiça precisa assegurar que eles tenham um futuro digno”, afirma Renata Bueno.
A advogada também destaca que a sentença representa uma importante mensagem de combate à violência de gênero. “Trata-se de uma decisão histórica para este caso, que reafirma o compromisso da Justiça italiana com a proteção das mulheres e com a responsabilização integral dos autores de feminicídio. Agora, seguimos acompanhando os procedimentos relacionados ao futuro das crianças, ao lado da advogada Cristina, responsável pela defesa dos interesses dos menores, para que seus direitos sejam plenamente preservados e para que possam reconstruir suas vidas com dignidade, segurança e proteção.”
O caso de Ana Cristina Duarte tornou-se símbolo da necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres brasileiras que vivem no exterior e enfrentam situações de violência doméstica longe de suas redes familiares e de apoio.
“A condenação ao ergastolo é uma resposta firme do sistema judiciário italiano, mas também um alerta para toda a sociedade. O feminicídio não acontece de forma repentina; ele é frequentemente precedido por sinais, agressões e pedidos de ajuda que não podem ser ignorados. Precisamos continuar fortalecendo políticas públicas, redes de acolhimento e mecanismos internacionais de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade”, conclui Renata Bueno.
Sobre Renata Bueno
Renata Bueno é advogada internacional, ex-parlamentar italiana e atua na defesa dos direitos humanos, cidadania, proteção de brasileiros no exterior e combate à violência contra mulheres e crianças.
