Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, em 29 de abril, os vetos do então governador Ibaneis Rocha e restabeleceu a íntegra de duas leis de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, que tratam da saúde da mulher e da geração de empregos, voltando a valer no DF em sua totalidade.
As duas normas, promulgadas após decisão do Legislativo, formam parte das principais propostas do mandato de Robério Negreiros, corroborando o compromisso com políticas voltadas ao público feminino e à ampliação das oportunidades de emprego para os moradores do Distrito Federal.
A Lei 7.489/2024 garante fisioterapia de reabilitação para mulheres submetidas à mastectomia na rede pública de saúde do DF. Inicialmente, Ibaneis Rocha havia vetado o artigo que autorizava parcerias para ampliar a oferta do serviço, mas a derrubada do veto retomou a possibilidade de cooperação para atendimento às mulheres mastectomizadas.
Segundo Negreiros, a mastectomia é um procedimento recorrente no tratamento do câncer de mama. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, junto com a Sociedade Brasileira de Mastologia, indicam que mais de 110 mil mulheres passaram por esse procedimento no SUS na última década. O deputado destaca: “a intervenção fisioterapêutica… é essencial para a prevenção e redução de sequelas”.
A Lei 7.728/2025, também promulgada, aborda a contratação obrigatória de trabalhadores capacitados pelo programa RenovaDF em obras do governo. O artigo vetado por Ibaneis, que fixava prazo de 30 dias para o início da vigência, foi restabelecido, permitindo a aplicação integral da lei segundo o cronograma originalmente aprovado.
O programa RenovaDF, em parceria com o SENAI-DF, oferece cursos gratuitos com carga de 240 horas para iniciantes na construção civil. Durante as aulas, os alunos recuperam espaços públicos e, ao final do curso, recebem certificado e bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo.
