Secretaria também está na mira do Ministério Público
Líderes dos cinco blocos partidários se reuniram nesta quarta-feira (31) na Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir sobre a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Saúde e do Transporte.
Com a proposta de centralizar a investigação na gestão de Agnelo Queiroz, as CPIs ainda não encontraram consenso, tanto que, na última quinta-feira (26), os dois temas acabaram retirados da pauta a pedidos dos quatro deputados do Partido dos Trabalhadores, liderado por Chico Vigilante, e pelo bloco independente Democrático Trabalhista Progressista, composto por Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo (PTB), Robério Negreiros, Rafael Prudente e Wellington Luiz do PMDB.
Um dos pontos de discórdia entre os blocos seria o período de investigação. A sugestão do líder Wellington Luiz é a de concentrar os trabalhos sobre os últimos sete anos, o que contemplaria também o início deste novo governo de Rodrigo Rollemberg. Questionado sobre a criação da CPI do Transporte por ser o ex-secretário da pasta José Walter Vazquez uma indicação do PMDB, Luiz rechaçou a informação de que o bloco do qual é representante seja contra esta CPI. “O que nós queremos é que elas (CPIs) tenham resultado prático. E não sirvam de palanques políticos”, afirmou.
Na última sessão no Plenário da Casa, a presidente Celina Leão afirmou que a CPI do Transporte focaria os trabalhos no subsídio do governo às tarifas das empresas de ônibus. De acordo com Celina, a aporte público para custear os aumentos das passagens, sem onerar o usuário, subiu para cerca de 400% em dois anos. “Gastávamos por ano cerca de R$ 112 milhões com esses subsídios. Hoje, são (pagos às empresas) R$ 40 milhões por mês”, avalia Celina.
Saúde na mira do MPDFT
Considerada a secretaria mais problemática do GDF, a Saúde também está na mira do Ministério Público. O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, o deputado Joe Vale recebeu solicitação do Ministério para marcar duas audiências públicas em 15 dias, em que devem ser apresentados os relatórios das atividades desenvolvidas pela Saúde no período de maio a dezembro de 2014.
A secretaria deve encaminhar à Câmara, em tempo hábil, as informações necessárias para a audiência.
Pela lei, em vigor desde 2012, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada estado ou município deverá elaborar um relatório detalhado dos gastos e investimentos feitos no quadrimestre anterior. Ainda segundo a lei, o documento deve trazer o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, dados sobre auditorias realizadas ou em fase de execução, além de informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e também conveniada. Conforme prevê a legislação, os relatórios devem ser apresentados até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Segundo o Ministério Público, o atraso na divulgação dos dados atinge os dois últimos quadrimestres de 2014. Os procedimentos deveriam ter sido realizados, respectivamente, em setembro do ano passado e fevereiro deste ano, mas as audiências não aconteceram. Um cronograma elaborado pela própria Secretaria de Saúde havia previsto a realização das audiências em atraso para os períodos de 2 da 6 de fevereiro e de 6 a 10 de abril. No entanto, a primeira não foi realizada e a segunda não está confirmada.
Fonte Fato Online
