Da redação
Com a proximidade das eleições de 2026, o Sistema Nacional das Agências de Propaganda, por meio da Federação Nacional das Agências de Propaganda, lançou o “Manual de publicidade institucional em período eleitoral”. O documento, divulgado nacionalmente, orienta o setor sobre regras mais rigorosas adotadas a partir de junho, segundo determinação das autoridades eleitorais.
O manual reúne, em 14 capítulos, as principais restrições aplicadas à publicidade institucional — em especial às ações de órgãos públicos. A publicação oferece um guia prático para agências diante de um cenário com fiscalização ampliada, principalmente no ambiente digital, onde os riscos de infração aumentam significativamente durante o ciclo eleitoral.
A partir de 30 de junho, as despesas com publicidade institucional enfrentarão limites mais rígidos. No dia 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, a veiculação desse tipo de comunicação deverá ser suspensa, conforme estabelece a legislação eleitoral. No entanto, as mudanças impactam além das datas, abrangendo práticas e conteúdos em diferentes canais.
O ambiente digital permanece central nas estratégias das agências, mas com exigência de vigilância intensificada. Sites institucionais devem continuar ativos sem qualquer promotorismo e as redes sociais devem ser revisadas para eliminar materiais de cunho institucional. “Nosso objetivo é oferecer segurança jurídica e orientar o mercado, especialmente pequenas e médias agências, que precisam operar com clareza nesse período”, afirmou Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro.
O manual destaca novas recomendações relativas à inteligência artificial. O uso de recursos tecnológicos, como deepfakes ou conteúdos manipulados, está expressamente vedado caso haja potencial de indução do eleitor ao erro. Conteúdos criados por inteligência artificial devem conter aviso explícito sobre a tecnologia utilizada. A agência precisa checar a veracidade antes de qualquer veiculação.
A publicação representa um reposicionamento do setor, exigindo maior governança, controle e interpretação rigorosa da legislação. O manual orienta que “todo conteúdo manipulado ou criado por IA — seja imagem, som ou vídeo — deve conter aviso explícito e acessível”. Segundo o documento, o rigor regulatório tende a ser regra nos próximos ciclos eleitorais.
