Da redação
Microempresárias do setor de turismo que se declaram vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação dos prazos de carência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 4, em João Pessoa (PB), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
O Fungetur foi criado para apoiar financeiramente empreendimentos turísticos e políticas públicas do setor. Conforme divulgado pelo Ministério do Turismo, as novas regras buscam oferecer proteção e suporte econômico para microempreendedoras que enfrentam situações de violência, visando garantir estabilidade para que essas mulheres possam preservar seus negócios.
“O objetivo é permitir que as mulheres contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e voltar a arcar com as parcelas após o período de dificuldade”, afirmou Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. A medida alcança tanto novos financiamentos quanto contratos já em fase de amortização.
Com a alteração, além da suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, o prazo de amortização será de 126 meses e a carência será de 54 meses.
Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também alcançará 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses. Para receber o benefício, a solicitante deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha, mediante apresentação de documentos oficiais.
Segundo o Ministério do Turismo, a ação representa uma medida de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no Brasil. O ministério estima ainda que mais de 10 milhões de mulheres estejam à frente de negócios no país.
