Da redação do Conectado ao Poder
O Supremo Tribunal Federal julga sete policiais militares por suposta omissão em defesa das instituições durante invasões a prédios públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a condenação de cinco policiais militares do Distrito Federal por omissão durante os atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 28 de novembro, onde Moraes votou pela pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa para os réus, além de sugerir a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
Entre os condenados estão o coronel Fábio Augusto Vieira, o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, e o ex-chefe do Departamento de Operações, Jorge Eduardo Barreto Naime. Por outro lado, os policiais Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins foram absolvidos. Moraes enfatizou que a invasão do Congresso e de outros prédios públicos foi facilitada pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”.
O julgamento transcorreu por meio de uma sessão virtual, permitindo que os demais ministros se pronunciassem até a próxima sexta-feira, 5 de dezembro. O ministro apontou que a atuação omissiva se estendeu desde antes do segundo turno das eleições de 2022 até os eventos de janeiro, caracterizando uma adesão consciente e deliberada aos atos golpistas por parte da cúpula da PMDF.
As acusações contra os policiais incluem abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, e dano qualificado ao patrimônio da União. Para Moraes, a gravidade desses atos demanda uma resposta adequada e rigorosa do sistema de justiça.
