Da redação
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, relatora do processo sobre a concessão da Enel em São Paulo, recomendou que o Ministério de Minas e Energia finalize o contrato da distribuidora. A manifestação ocorreu em reunião em que Ludimila Lima acompanhou o voto, mas Gentil Nogueira pediu vista e interrompeu a votação. Conforme Costa, as medidas anteriores não corrigiram as falhas estruturais da empresa.
O debate sobre o futuro da Enel em São Paulo envolve questionamentos sobre a capacidade de prestação dos serviços, coerência nas decisões do governo federal e necessidade de transparência nas alternativas de controle. Reuniões entre Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre Silveira com dirigentes da Enel ocorreram na Itália, com o presidente admitindo possíveis renovações de concessão condicionadas a investimentos. Silveira já manifestou posições divergentes sobre o processo, incluindo defesa da caducidade, avanço na renovação e saída negociada.
A Enel apresentou em 2024 um plano de recuperação acompanhado pela Aneel e pela agência reguladora estadual. A empresa alega cumprimento de obrigações, mas a agência aponta recorrência de falhas. O Decreto 12.068, de 2024, exige que renovação de concessão esteja vinculada à qualidade do serviço, sustentabilidade financeira, investimentos comprovados e prazos definidos, incluindo possíveis consequências em caso de descumprimento.
O Tribunal de Contas da União solicitou planejamento para garantir a continuidade do fornecimento após o término contratual em 2028, com cronograma a ser encaminhado até 27 de novembro. Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro relatam encontros privados com Alexandre Silveira e discussões sobre possível fusão entre Enel e Light, hipótese negada pelo ministro. A CPFL Energia demonstrou interesse na compra do ativo, caso seja disponibilizado para venda.
