Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 10, que o Comando do 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil explique, em até cinco dias, documentos relacionados ao ex-comandante Almir Garnier Santos. O objetivo é esclarecer registros enviados para remição de pena por trabalho.
A decisão foi tomada após manifestação recebida pela Corte sobre informações relativas ao cumprimento da pena do ex-comandante. Moraes solicitou detalhes para confirmar se os dados apresentados pela Marinha estão em conformidade com os requisitos legais exigidos para qualquer abatimento de pena.
No processo, o Comando do 7º Distrito Naval enviou documentos referentes ao trabalho desenvolvido por Garnier Santos durante o período em que esteve sob custódia. Tais documentos são necessários para que a Justiça avalie se houve trabalho efetivamente realizado, o que pode impactar o tempo de reclusão.
O pedido de remição, previsto na legislação brasileira, permite que apenados tenham redução na pena em função de atividades laborais, educacionais ou de leitura. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o esclarecimento foi solicitado justamente para aferir a veracidade e a regularidade desses registros.
Segundo informações do processo, Almir Garnier Santos é condenado por envolvimento em tentativa de golpe, mas é investigado em outros procedimentos. O esclarecimento da Marinha será decisivo para a análise sobre eventual benefício de remição e para a correta execução da pena aplicada.
O prazo de cinco dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes passa a contar a partir da notificação da decisão. Remição de pena por trabalho está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal. Todas as respostas da Marinha deverão ser enviadas diretamente ao Supremo Tribunal Federal para análise do magistrado.
