Da redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a Lei Antifacção e os desafios trazidos por organizações criminosas apontadas como ultraviolentas. Participaram integrantes do Ministério Público e autoridades ligadas ao combate ao crime organizado.
De acordo com Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, a nova legislação surge como resposta ao avanço de grupos que passaram a exercer domínio territorial e social em comunidades, além de praticar crimes. Para ele, a Lei Antifacção proporciona “novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência para restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras”.
O procurador-geral ressaltou que é fundamental o Ministério Público construir entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, garantindo que a atuação institucional seja coesa no combate às organizações criminosas. Ele defendeu a necessidade de fortalecer a articulação interna diante dos desafios impostos pela atuação dessas facções.
Alexandre Araripe Marinho, procurador de Justiça e assessor-chefe da Assessoria Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que é importante buscar uma interpretação harmônica dos instrumentos trazidos pela nova legislação e promover uma atuação coordenada do órgão, devido às transformações no cenário do crime organizado.
