Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal aprovou, em reunião extraordinária realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, propostas para que o Conselho Federal da OAB encaminhe ao Senado Federal pedidos de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, por indícios da prática de crime de responsabilidade, com base nos artigos 52, II, da Constituição Federal e 39 da Lei 1.079/1950.
Segundo a OAB/DF, as medidas incluem ainda requerimentos ao Conselho Federal para solicitar investigações profundas e transparentes sobre autoridades do Judiciário e o afastamento cautelar das funções em caso de necessidade, observadas as garantias constitucionais. A seccional propõe também pedidos ao Supremo Tribunal Federal para investigar Alexandre de Moraes e Dias Toffoli diante das condutas sob apuração da Polícia Federal e para a publicização das investigações relativas ao Inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Outras propostas envolvem o arquivamento do Inquérito das Fake News com publicidade dos autos, a avocação pelo presidente da Corte de investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no Supremo e a elaboração de carta aberta à sociedade civil sobre as medidas adotadas e sugestões para reforma do Judiciário. A aprovação das medidas ocorreu por maioria no Conselho Pleno da OAB/DF e, conforme informado, será submetida ao Conselho Federal da OAB, que reúne presidentes das seccionais estaduais.
No mesmo período, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, apontando indícios de “arapongagem institucional” em relatórios produzidos no caso Banco Master, já que Alexandre de Moraes teria conhecimento prévio do material utilizado no inquérito das fake news. A Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer, argumentando que a indicação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República, enquanto integrantes da corporação classificaram as acusações de injustificadas e colocaram os cargos à disposição em apoio à diretoria afastada.
