Da redação
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou nesta segunda-feira que não colocará em votação a proposta da oposição sobre jornada flexível de trabalho, apelidada por ele de “PEC do Patrão”, até que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, envie à CCJ o texto aprovado pela Câmara na semana passada.
A proposta em questão, aprovada pelos deputados, estabelece o fim da jornada 6×1 e reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Conforme o senador, Alcolumbre ainda não enviou a PEC à comissão, o que, segundo o regimento, impede o início da tramitação no Senado.
Otto Alencar relatou que Davi Alcolumbre tem repetido o mesmo procedimento adotado anteriormente com a PEC da Segurança Pública, também aprovada na Câmara, mas que está parada há mais de três meses. Ambos os textos, segundo informações apuradas, são considerados prioritários pelo governo federal.
Na semana passada, em sentido oposto, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta da oposição que prevê jornada flexível e remuneração por hora trabalhada. O senador Otto criticou a medida, afirmando: “Essa PEC das horas trabalhadas é igual à lei aprovada na reforma trabalhista que estabeleceu o trabalho intermitente que nem sequer foi implantado. Eu estou chamando de ‘PEC do Patrão’”.
Em relação à ordem de tramitação, Otto sustenta que, diante de pressões para votar primeiro a PEC da oposição, uma proposta do senador Paulo Paim sobre o mesmo tema já foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado, mas continua sem votação no plenário, aguardando decisão de Davi Alcolumbre.
A proposta mencionada de Paulo Paim ainda não foi levada à votação no Plenário, permanecendo sob análise do presidente do Senado. Segundo Otto Alencar, “A que veio da Câmara não chegou na CCJ. Então, se vamos pela ordem de chegada, nós aprovamos em dezembro do ano passado a PEC do Paulo Paim. Está na mão do Davi e nunca foi colocada em votação”.
