Da redação
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em pronunciamento que as sucessivas reformas com foco em corte de gastos fiscais impactam negativamente os trabalhadores mais vulneráveis e solicitou a busca por novas fontes de financiamento para a seguridade social. O parlamentar declarou que “não há justiça social sem justiça fiscal” e defendeu melhorias para preservar o papel distributivo da Previdência Social.
Segundo Paim, estudo realizado por auditores da Receita Federal indica que a Previdência Social sofre uma perda de 56% na arrecadação devido à sonegação, inadimplência e renúncias fiscais. Para ele, bilhões de reais deixam de ser destinados ao sistema todos os anos, prejudicando o funcionamento e a sustentabilidade do modelo brasileiro.
Como medida para enfrentar esse quadro, Paim manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, que propõe alterar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A proposta prevê substituir a folha de salários pelo faturamento bruto das empresas, o que, de acordo com o senador, transferirá o peso fiscal para setores de alta lucratividade e aliviará setores intensivos em mão de obra.
Paim também criticou experiências internacionais de privatização da Previdência, alegando que tais medidas resultaram em empobrecimento significativo da população idosa. Em sua avaliação, “o direito previdenciário do trabalhador não é uma pauta-bomba, é uma questão de dignidade e de sobrevivência”.
