Da redação
A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o Relatório de Gestão Fiscal dos estados e do Distrito Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional. O percentual permitido é de 49% da Receita Corrente Líquida ajustada, mas a Paraíba atingiu 49,75% e o Rio Grande do Norte chegou a 56,12%.
O levantamento analisou também o cumprimento de limites para outros poderes. No Poder Legislativo estadual, apenas Roraima superou o teto autorizado, com gasto de 3,34% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite fixado é de 3%. O relatório avaliou ainda a observância dos limites de dívida consolidada líquida e operações de crédito.
O Rio de Janeiro foi o estado com maior percentual de dívida consolidada líquida, atingindo 219% da Receita Corrente Líquida. Na sequência, aparecem Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%. Os menores índices foram registrados por Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá, com indicadores negativos, conforme informado pelo Tesouro.
O documento detalha ainda os percentuais da Receita Corrente Líquida comprometidos com precatórios, liderados pelo Rio Grande do Norte (36,1%), Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Os menores percentuais foram identificados no Pará e em Pernambuco, ambos com 0,4%. Alagoas, Tocantins e Piauí apresentaram os maiores índices de operações de crédito entre os estados.
